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Planos de Saúde
• Principais serviços prestados em defesa dos beneficiários de Operadoras de Planos de Saúde e Seguro Saúde.
Nossos serviços jurídicos visam proteger os beneficiários de Plano de Saúde e Seguro Saúde de práticas consideradas ilegais e/ou abusivas em um tema tão sensível em relação a saúde e a vida, buscando garantir a plena cobertura e respeito aos direitos amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 9.656/1998, Jurisprudência, normas regulamentadoras e afins, de modo que se sintam assistidos em um momento de fragilidade, incluindo entre os principais serviços:
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1. Defesa dos Direitos do Consumidor/Paciente
- • Negativa de Cobertura: Atuação em casos em que a operadora de plano de saúde nega a cobertura de tratamentos, exames, cirurgias ou internações que estão previstos no contrato.
- • Reajustes Abusivos: Contestação de reajustes indevidos ou abusivos nas mensalidades dos planos de saúde.
- • Cobertura de Medicamentos: Ações para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo ou tratamentos específicos que sejam essenciais para a saúde do paciente.
- • Limitação de Atendimento: Combate a práticas como a limitação do número de sessões de terapias, consultas ou procedimentos, quando esses estão previstos no contrato.
- • Cancelamento Indevido: Defesa em casos de cancelamento injustificado do plano de saúde pelo operador.
- • Negativa de Cobertura: Atuação em casos em que a operadora de plano de saúde nega a cobertura de tratamentos, exames, cirurgias ou internações que estão previstos no contrato.
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2. Ações Judiciais e Extrajudiciais
- • Ações Indenizatórias: Representação do cliente em ações que buscam indenizações por danos morais ou materiais causados por negativas de cobertura, má prestação de serviços ou outras irregularidades consideradas ilegais e/ou abusivas.
- • Mandados de Segurança: Impetração de mandados de segurança para garantir o direito a tratamentos urgentes ou medicamentos essenciais.
- • Ações Coletivas: Atuação em ações coletivas contra operadoras de planos de saúde que agem com práticas consideradas ilegais e/ou abusivas contra um grupo de consumidores.
- • Ações Indenizatórias: Representação do cliente em ações que buscam indenizações por danos morais ou materiais causados por negativas de cobertura, má prestação de serviços ou outras irregularidades consideradas ilegais e/ou abusivas.
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3. Atuação junto a Órgãos Reguladores
- • Representação junto a ANS: Atuação perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para resolver disputas ou denunciar práticas abusivas das operadoras.
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4. Assessoria Contratual
- • Análise de Contratos: Revisão e análise de contratos de planos de saúde para identificar cláusulas abusivas ou que violem direitos do consumidor.
- • Revisão de Contratos: Ajuizamento de ações para revisão de contratos considerados lesivos ou que contenham cláusulas que não foram claramente explicadas ao consumidor.
- • Renegociação de Contratos: Ajuda na renegociação de termos contratuais com as operadoras de saúde.
- • Análise de Contratos: Revisão e análise de contratos de planos de saúde para identificar cláusulas abusivas ou que violem direitos do consumidor.
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5. Defesa de Empresas
- • Assessoria para Empresas: Assessoria jurídica para empresas que fornecem planos de saúde aos seus colaboradores, ajudando a negociar melhores condições com as operadoras.
- • Conformidade Legal: Verificação de conformidade dos contratos de saúde empresariais com a legislação vigente, como a Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde).
- • Resolução de Conflitos: Mediação e resolução de conflitos entre empresas e operadoras de saúde, especialmente em casos de reajustes abusivos ou mudanças unilaterais nos contratos.
- • Assessoria para Empresas: Assessoria jurídica para empresas que fornecem planos de saúde aos seus colaboradores, ajudando a negociar melhores condições com as operadoras.
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6. Recuperação Financeira
- • Reembolso de Despesas: Ações para garantir o reembolso de despesas médicas que deveriam ser cobertas pelo plano de saúde, mas foram pagas pelo paciente.
- • Restituição de Valores: Busca de restituição de valores pagos indevidamente ou cobranças abusivas por parte das operadoras.
- • Reembolso de Despesas: Ações para garantir o reembolso de despesas médicas que deveriam ser cobertas pelo plano de saúde, mas foram pagas pelo paciente.
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7. Atendimento aos Profissionais da área da Saúde
- • Defesa de Prestadores de Serviços: Representação de médicos, clínicas e hospitais em disputas com operadoras de planos de saúde, como atrasos no pagamento ou valores inadequados pelos serviços prestados.
- • Negociação de Contratos: Ajuda na negociação de contratos entre profissionais de saúde e operadoras.
- • Defesa de Prestadores de Serviços: Representação de médicos, clínicas e hospitais em disputas com operadoras de planos de saúde, como atrasos no pagamento ou valores inadequados pelos serviços prestados.
Esses serviços visam garantir a segurança jurídica de modo que os direitos dos beneficiários/consumidores sejam respeitados, combatendo as práticas consideradas ilegais e abusivas.