Direito Médico

• Principais serviços prestados na área do Direito Médico.

Prestamos serviços jurídicos na área do direito médico voltados à defesa dos direitos de pacientes, profissionais da saúde e instituições médicas, abrangendo questões éticas, legais e regulatórias relacionadas à prática médica. Esses serviços são essenciais para garantir a conformidade com a legislação, a proteção dos direitos das partes envolvidas e a resolução de conflitos, incluindo entre os principais serviços:

•  1. Defesa em Processos de Responsabilidade Civil Médica:

  • Atuação em ações judiciais ou extrajudiciais envolvendo alegações de erro médico, negligência, imperícia ou imprudência, representando tanto pacientes quanto profissionais ou instituições de saúde.

•  2. Assessoria em Compliance e Regulamentação:

  • Orientação sobre o cumprimento de normas sanitárias, éticas e legais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de pacientes e a regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM).

•  3. Elaboração e Revisão de Contratos:

  • Preparação de contratos entre médicos, clínicas, hospitais e planos de saúde, como contratos de trabalho, convênios, parcerias e prestação de serviços.

•  4. Consultoria em Direito Sanitário:

  • Aconselhamento sobre legislação sanitária, autorizações de funcionamento, licenças e inspeções de estabelecimentos de saúde.

•  5. Defesa em Processos Administrativos e Éticos:

  • Representação de profissionais da saúde em processos perante conselhos regionais de medicina (CRMs) ou outros órgãos de classe, envolvendo infrações éticas ou disciplinares.

•  6. Mediação e Arbitragem:

  • Resolução extrajudicial de conflitos entre pacientes, médicos e instituições de saúde, buscando soluções rápidas e eficientes para disputas.

•  7. Assessoria em Planos de Saúde:

  • Defesa dos direitos dos pacientes em questões relacionadas a coberturas, reembolsos e negativas de tratamento, bem como representação de operadoras de planos de saúde em disputas contratuais.

•  8. Proteção de Dados e Privacidade:

  • Orientação sobre a gestão de dados sensíveis de pacientes, incluindo a implementação de políticas de privacidade e segurança da informação em conformidade com a LGPD.

•  9. Direito do Trabalho na Área da Saúde:

  • Assessoria em questões trabalhistas envolvendo profissionais da saúde, como contratos, rescisões, jornadas de trabalho e direitos previdenciários.

   

   

Esses serviços visam garantir a segurança jurídica, a proteção dos direitos fundamentais e a resolução eficiente de conflitos na área da saúde, contribuindo para uma relação mais transparente e ética entre pacientes, profissionais e instituições médicas.