Direito Previdenciário

• Principais serviços prestados na área do Direito Previdenciário.

Oferecemos serviços voltados para questões relacionadas Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar. Esses serviços visam garantir os direitos previdenciários de segurados, empresas e instituições, além de auxiliar na conformidade com a legislação pertinente, incluindo entre os principais serviços:
 

•  1. Consultoria e Planejamento Previdenciário:

  • Orientação sobre os requisitos e procedimentos para aposentadorias, benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente), salário-maternidade, pensão por morte e outros benefícios previdenciários, incluindo a análise de cenários para maximizar os direitos do segurado.

•  2. Revisão de Benefícios:

  • Análise de concessões de benefícios pelo INSS para identificar possíveis revisões ou correções de valores, garantindo que o segurado receba o valor correto conforme a legislação.

•  3. Pedidos Administrativos:

  • Elaboração e acompanhamento de requerimentos de benefícios previdenciários junto ao INSS, incluindo recursos administrativos em caso de indeferimento.

•  4. Ações Judiciais:

  • Representação judicial em casos de negativa de benefícios, revisão de cálculos, cobrança de diferenças, concessão de benefícios retroativos, questionamento de exigências indevidas pelo INSS e ações acidentárias.

•  5. Defesa em Processos de Acumulação de Benefícios:

  • Atuação em casos que envolvem a legalidade da acumulação de benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão.

•  6. Regularização de Débitos Previdenciários:

  • Assessoria para empresas e contribuintes individuais na regularização de débitos junto ao INSS, incluindo parcelamentos e negociações de dívidas.

•  7. Consultoria para Empresas:

  • Orientação sobre obrigações previdenciárias, como recolhimento de contribuições, enquadramento de empregados em conformidade com as normas previdenciárias, evitando passivos fiscais e trabalhistas.

•  8. Assessoria em Previdência Complementar:

  • Acompanhamento e planejamento em planos de previdência privada, incluindo análise de contratos, benefícios e questões tributárias.

•  9. Ações de Restituição:

  • Busca de restituição de valores pagos indevidamente ao INSS ou de contribuições recolhidas incorretamente.

•  10. Capacitação e Treinamento:

  • Realização de palestras e treinamentos para empresas e segurados sobre temas previdenciários, como mudanças na legislação, direitos e obrigações.

   

Esses serviços buscam assegurar que os direitos e obrigações previdenciários sejam respeitados e cumpridos, proporcionando segurança jurídica e economia de recursos aos nossos clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.