Direito do Consumidor

• Principais serviços prestados na área do Direito do Consumidor.

Oferecemos uma ampla diversificação de serviços jurídicos voltados para a defesa dos direitos dos consumidores e para o correto cumprimento pelas empresas das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de modo a proteger e resguardar os interesses dos consumidores e empresas, resolvendo conflitos e garantindo que as práticas comerciais estejam alinhadas com a legislação consumerista, incluindo entre os principais serviços:

•  1. Assessoria e Consultoria:

  • Orientação a consumidores sobre seus direitos em casos de produtos defeituosos, serviços inadequados ou práticas abusivas.
  • Consultoria para empresas, visando a adequação de contratos, políticas de vendas e publicidade ao CDC, evitando passivos judiciais.

•  2. Ações Judiciais e Defesas:

  • Representação de consumidores em ações indenizatórias por danos morais, materiais ou estéticos decorrentes de produtos ou serviços.
  • Defesa de empresas em ações movidas por consumidores, buscando comprovar a legalidade das práticas adotadas.

•  3. Resolução de Conflitos Extrajudiciais:

  • Atuação em mediações e arbitragens para resolver disputas de forma rápida e eficiente, evitando litígios prolongados.
  • Negociação direta com fornecedores para garantir reparação ou ressarcimento ao consumidor.

•  4. Análise e Revisão de Contratos:

  • Revisão de contratos de adesão (como planos de saúde, financiamentos, seguros e serviços de telecomunicações) para garantir que estejam em conformidade com o CDC.
  • Elaboração de cláusulas contratuais que observem os direitos do consumidor a fim de evitar riscos de atuação ou outras penalidades.

•  5. Defesa contra Práticas Abusivas:

  • Combate a cláusulas contratuais abusivas, cobranças indevidas, juros excessivos e publicidade enganosa.
  • Ações para coibir práticas comerciais desleais, como venda casada e falta de informação adequada sobre produtos e serviços.

•  6. Proteção em Relações de Consumo Digital:

  • Defesa dos direitos do consumidor em compras online, assinaturas de serviços digitais e uso de plataformas virtuais.
  • Atuação em casos de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto das relações de consumo.

•  7. Acompanhamento em Órgãos de Defesa do Consumidor:

  • Representação de consumidores ou empresas em procedimentos administrativos perante aos órgãos de defesa do consumidor.
  • Defesa em processos de fiscalização e autuação por infrações às normas consumeristas.

•  8. Ações Coletivas:

  • Atuação em ações coletivas, como Ações Civis Públicas e Mandados de Segurança Coletivos, para proteger direitos difusos e coletivos dos consumidores.
  • Defesa de interesses de grupos afetados por práticas abusivas ou produtos defeituosos.

•  9. Educação e Prevenção:

  • Realização de palestras, treinamentos e workshops para conscientizar consumidores e empresas sobre direitos e deveres no âmbito do CDC.
  • Elaboração de materiais informativos sobre práticas seguras e conformidade legal.

•  10. Recuperação de Prejuízos:

  • Ações para garantir o ressarcimento de valores pagos indevidamente, a troca de produtos defeituosos ou a reparação de serviços mal executados.

   

Esses serviços buscam equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores, garantindo que os direitos dos consumidores sejam observados e respeitados e que as empresas atuem de forma ética e legal. O objetivo é promover um ambiente de consumo justo, seguro e transparente.