Direito Tributário

• Principais serviços prestados na área do Direito Tributário.

Nossos serviços jurídicos são especializados e voltados às questões relacionadas a tributos, obrigações fiscais e planejamento tributário, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, de modo a garantir a conformidade com a legislação tributária, evitar passivos fiscais, otimizar a carga tributária e restituir e/ou compensar valores pagos indevidamente, incluindo entre os principais serviços:

•  1. Consultoria e Planejamento Tributário:

  • Análise e elaboração de estratégias legais para redução da carga tributária.
  • Escolha do regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) para empresas.
  • Orientação sobre benefícios fiscais, incentivos tributários e isenções.

•  2. Regularização Fiscal:

  • Assessoria para regularização de débitos fiscais, incluindo parcelamentos e negociações com órgãos fazendários (Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais).
  • Acompanhamento em processos de recuperação fiscal e renegociação de dívidas.

•  3. Defesa em Processos Administrativos e Judiciais:

  • Representação em autuações fiscais, notificações e processos administrativos perante órgãos como Receita Federal, Secretarias da Fazenda e Procuradorias.
  • Ações judiciais para contestação de cobranças indevidas, revisão de lançamentos fiscais e questionamento de multas.

•  4. Recuperação de Tributos:

  • Ações para restituição de tributos pagos indevidamente, como impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS), estaduais (ICMS) e municipais (ISS, ITBI, ITCMD etc).
  • Pedidos administrativos e judiciais para compensação de créditos tributários.

•  5. Due Diligence Tributária:

  • Análise de passivos fiscais em processos de fusão, aquisição ou incorporação de empresas.
  • Verificação de conformidade tributária em auditorias e operações societárias.

•  6. Elaboração de Pareceres e Consultas Fiscais:

  • Elaboração de pareceres sobre questões tributárias complexas, como interpretação de normas, aplicação de tributos e impactos fiscais em operações específicas.
  • Respostas a consultas fiscais dirigidas aos órgãos fazendários.

•  7. Compliance Tributário:

  • Implementação de políticas e procedimentos para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar autuações.
  • Revisão de processos internos para adequação à legislação tributária.

•  8. Atuação em Litígios Tributários:

  • Defesa em ações de execução fiscal e processos de cobrança de tributos.
  • Representação em discussões sobre constitucionalidade de tributos e questionamento de leis ou normas tributárias.

•  9. Assessoria em Tributos Internacionais:

  • Orientação sobre tratados internacionais para evitar bitributação.
  • Planejamento tributário para operações de importação e exportação, incluindo análise de regimes aduaneiros.

•  10. Educação e Treinamento:

  • Realização de palestras, cursos e treinamentos para gestores e equipes sobre temas tributários, como mudanças na legislação e boas práticas fiscais.

•  11. Monitoramento Legislativo:

  • Acompanhamento de mudanças na legislação tributária e análise de impactos para os clientes.
  • Elaboração de alertas e orientações sobre novas normas e obrigações fiscais.

   

Esses serviços buscam proporcionar segurança jurídica, minimizar riscos fiscais e otimizar a gestão tributária, contribuindo para a saúde financeira e a sustentabilidade dos negócios dos nossos clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.