Direito de Trânsito

• Principais serviços prestados na área do Direito de Trânsito.

Nossos serviços jurídicos na área do Direito de Trânsito são voltados para a defesa dos direitos de condutores, pedestres, ciclistas e empresas do setor de transporte, abrangendo questões administrativas, cíveis e criminais relacionadas a legislação de trânsito e visam garantir a segurança jurídica, a regularização de documentos e a resolução de conflitos decorrentes de infrações, acidentes e outras situações que envolvem o assunto, incluindo entre os principais serviços:

•  1. Defesa em Processos Administrativos de Trânsito:

  • Representação em autuações e penalidades aplicadas por órgãos de fiscalização.
  • Recursos contra multas de trânsito, suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pontuação excessiva.

•  2. Defesa em Crimes de Trânsito:

  • Atuação em processos criminais relacionados a infrações como embriaguez ao volante, homicídio culposo, lesão corporal e direção sem habilitação.
  • Acompanhamento de inquéritos policiais e ações penais, buscando a absolvição ou a redução de penas.

•  3. Indenizações por Acidentes de Trânsito:

  • Defesa dos direitos de vítimas de acidentes de trânsito, buscando indenizações por danos morais, materiais e estéticos.
  • Representação de condutores ou empresas acusadas de causar acidentes, buscando a redução ou exclusão de responsabilidade.

•  4. Regularização de Documentos de Trânsito:

  • Assessoria na obtenção, renovação ou restauração da CNH, bem como na regularização de veículos, como licenciamento e transferência de propriedade.
  • Acompanhamento de processos de recuperação de documentos apreendidos ou cassados.

•  5. Consultoria para Empresas do Setor de Transporte:

  • Assessoria jurídica para empresas de transporte de passageiros, carga e logística, incluindo a regularização de frotas e condutores.
  • Defesa em processos administrativos e judiciais relacionados a infrações cometidas por seus prepostos.

•  6. Defesa em Processos de Responsabilidade Civil:

  • Representação em ações cíveis decorrentes de acidentes de trânsito, buscando a responsabilização dos envolvidos e a reparação de danos.
  • Atuação em casos de danos a terceiros, como colisões, atropelamentos e danos a propriedades.

•  7. Recursos e Defesas em Julgamentos de Infrações:

  • Elaboração de recursos e defesas técnicas em processos de julgamento de infrações de trânsito, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

•  8. Defesa em Casos de Embriaguez ao Volante:

  • Atuação em processos relacionados à condução sob influência de álcool ou drogas, incluindo a defesa em testes do bafômetro e exames toxicológicos.
  • Busca pela redução ou anulação de penalidades, como multas e suspensão da CNH.

•  9. Assessoria em Seguros de Veículos:

  • Orientação sobre coberturas de seguros de automóveis, incluindo a defesa em casos de negativa de indenização ou pagamento de valores inferiores ao previstos na apólice.
  • Acompanhamento de processos de ressarcimento de danos causados a terceiros.

•  10. Defesa em Casos de Infrações Graves:

  • Representação em casos de infrações que resultam em penalidades como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e transporte irregular de carga.

•  11. Consultoria Preventiva:

  • Orientação sobre a legislação de trânsito e boas práticas para evitar infrações e acidentes.
  • Elaboração de políticas internas para empresas do setor de transporte, visando a conformidade com as normas de trânsito.

•  12. Ações de Revisão de Penalidades:

  • Busca pela revisão de penalidades aplicadas, como multas excessivas ou injustas, suspensão indevida da CNH e pontuação incorreta.

•  13. Defesa em Casos de Veículos Apreendidos:

  
  • Atuação para a liberação de veículos apreendidos em blitz ou operações de trânsito, incluindo a defesa em casos de irregularidades na apreensão.

   

Esses serviços visam garantir a proteção dos direitos dos envolvidos em situações relacionadas ao trânsito, promover a conformidade com a legislação e resolver conflitos de forma eficiente e justa, de modo a assegurar a segurança e a regularidade das atividades no sistema viário, tanto para condutores quanto para pedestres e empresas.