Direito do Seguro

• Principais serviços prestados na área do Direito do Seguro.

Nossos serviços jurídicos em Direito Securitário envolvem diversas atividades, tais como a assessoria e representação de seguradoras, segurados, corretores de seguros e outros agentes do mercado, abrangendo questões contratuais, regulatórias e litigiosas relacionadas a seguros de modo a garantir segurança jurídica, conformidade com a legislação e a resolução de conflitos no setor de seguros, incluindo entre os principais serviços:
 

•  1. Assessoria em Contratos de Seguro:

  • Elaboração, revisão e análise de apólices de seguro, garantindo clareza, conformidade com a legislação e proteção dos interesses das partes envolvidas.
  • Definição de cláusulas contratuais, como coberturas, exclusões, franquias e obrigações das partes.

•  2. Defesa em Sinistros e Indenizações:

  • Representação de segurados e seguradoras em processos de sinistros, buscando a resolução de disputas sobre cobertura, valor da indenização ou negativa de pagamento.
  • Acompanhamento de processos administrativos e judiciais relacionados a sinistros.

•  3. Conformidade Regulatória:

  • Elaboração de parecer jurídico para amparar a tomada de decisão e conformidade pela empresa.
  • Assessoria em relação às normas da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e outras regulamentações do setor de seguros.
  • Acompanhamento de mudanças legislativas e adaptação de práticas empresariais para garantir a conformidade.

•  4. Consultoria em Produtos de Seguro:

  • Apoio na criação e lançamento de novos produtos de seguro, garantindo que estejam em conformidade com as normas legais e regulatórias.
  • Análise de riscos e adequação de produtos às necessidades do mercado.

•  5. Mediação e Arbitragem:

  • Atuação na resolução extrajudicial de conflitos entre seguradoras e segurados, buscando soluções rápidas e eficientes para disputas relacionadas a sinistros ou interpretação de contratos.

•  6. Defesa em Ações Judiciais:

  • Representação de seguradoras ou segurados em ações judiciais envolvendo questões como má-fé, vícios de consentimento, revisão de contratos e cobrança de prêmios.
  • Atuação em ações de responsabilidade civil relacionadas a seguros.

•  7. Assessoria em Seguros de Responsabilidade Civil:

  • Orientação sobre coberturas de responsabilidade civil, incluindo seguros para profissionais liberais, empresas e produtos.
  • Defesa em casos de reclamações de terceiros cobertas por apólices de seguro.

•  8. Seguros Saúde e Planos de Assistência Médica:

  • Assessoria em questões relacionadas a seguros de saúde, incluindo coberturas, reembolsos e negativas de tratamento.
  • Representação em disputas envolvendo operadoras de planos de saúde e beneficiários.

•  9. Seguros Patrimoniais e Riscos Diversos:

  • Apoio em seguros de bens, como imóveis, veículos e equipamentos, incluindo análise de coberturas e defesa em sinistros.
  • Assessoria em seguros de riscos específicos, como seguros de crédito, garantia e riscos cibernéticos.

•  10. Seguros de Vida e Previdência Privada:

  • Orientação sobre apólices de seguro de vida, acidentes pessoais e planos de previdência privada.
  • Defesa em casos de contestação de cobertura ou pagamento de indenizações.

•  11. Recuperação de Créditos:

  • Atuação na cobrança de prêmios de seguro em atraso ou valores devidos por segurados.
  • Defesa de segurados em casos de cobranças indevidas.

•  12. Assessoria em Negociação, Contratação, Alteração e Rescisão de Contratos de Seguros em geral:

  • Assessoria em negociação de seguros empresariais em geral;
  • Suporte e assessoria para aquisição de seguro saúde ou plano de saúde coletivo empresarial, desde a preparação dos dados para obtenção da proposta até a sua conclusão;
  • Análise, revisão e alteração de contratos de seguro em geral, de modo a reduzir os riscos, garantir melhores coberturas e saving financeiro, incluindo a devolução e/ou restituição de prêmios, encerramento e/ou modificação de coberturas, entre outros.

   

Esses serviços visam garantir a segurança jurídica, a proteção dos direitos das partes envolvidas e a conformidade com as normas do setor de seguros, contribuindo para a solução de conflitos e a promoção de relações transparentes e equilibradas entre seguradoras, segurados e demais agentes do mercado.